Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e esta não pode ser suprimida pela sua cessão a outro órgão, mesmo com percebimento de outra gratificação.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

STJ abre inscrições para cadastro de reserva: até R$ 6 mil

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Eleições para Juiz de Paz - Minas Gerais

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n° 11416, de 15 de dezembro de 2006.

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda